O ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, não respondeu às perguntas requeridas pelo Tribunal Supremo no âmbito do julgamento da suposta transferência irregular de 500 milhões de dólares, no qual é arguido o filho, segundo fonte judicial.
A solicitação para ouvir José Eduardo dos Santos, sobre se orientou a referida operação, foi feita no início do julgamento, em 9 de Dezembro de 2019, pela defesa do arguido Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola, que está a ser julgado juntamente com o filho de José Eduardo dos Santos, José Filomeno “Zenu” dos Santos, Jorge Gaudens Sebastião e António Samalia Bule.
Em resposta hoje ao referido requerimento, o Tribunal disse ter diligenciado no sentido de obter as respostas, conforme solicitação da defesa, mas sem obter qualquer resposta “nem sequer a manifestação de não prestar declarações”.
Nesse sentido, “tendo em consideração o interesse da defesa e sem querer coarctar esse direito, o tribunal considera que deve a mesma diligenciar no sentido de obter este meio de prova”.
O tribunal suspendeu a sessão, que será retomada na terça-feira da próxima semana.
O caso envolve uma suposta transferência indevida de 500 milhões de dólares (458 milhões de euros) do Estado angolano para um banco no exterior do país, em que são arguidos o ex-governador do BNA, Valter Filipe, o antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno “Zenu” dos Santos, o empresário angolano Jorge Gaudens Sebastião, e o então director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, António Bule Manuel.
Os réus estão acusados de diversos crimes incluindo burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influência (“Zenu” dos Santos e Jorge Gaudens Sebastião) e burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato (António Bule Manuel e Valter Filipe).
O caso remonta ao ano de 2017, altura em que Jorge Gaudens Pontes Sebastião apresentou a José Filomeno dos Santos uma proposta para o financiamento de projectos estratégicos para o país, que este encaminhou para o executivo, por não fazer parte do pelouro do Fundo Soberano de Angola.
A proposta foi apresentada ao executivo angolano no sentido da constituição de um Fundo de Investimento Estratégico, que captaria para o país 35.000 milhões de dólares (28.500 milhões de euros).
O negócio envolvia como “condição precedente”, de acordo com um comunicado do Governo angolano, emitido em Abril de 2018, que anunciava a recuperação dos 500 milhões de dólares, a capitalização de 1.500 milhões de dólares (1.218 milhões de euros) por Angola, acrescido de um pagamento de 33 milhões de euros para a montagem das estruturas de financiamento.
Na sequência, foram assinados dois acordos, entre o Banco Nacional de Angola e a Mais Financial Services, empresa detida por Jorge Gaudens Pontes Sebastião, amigo de longa data do coarguido José Filomeno dos Santos, um para a montagem da operação de financiamento, tendo sido em Agosto de 2017 transferidos 500 milhões de dólares para a conta da PerfectBit, “contratada pelos promotores da operação”, para fins de custódia dos fundos a estruturar.
Pela boca morrem (alguns) bagres
Valter Filipe, enquanto governador do Banco Nacional de Angola acusou “grupos empresariais estrangeiros e bancos de matriz portuguesa de práticas de corrupção e de suspeitas de financiamento do terrorismo internacional”.
No dia 30 de Maio de 2016, o Folha 8 perguntava a este propósito: “Será mais um caso em que a estratégia passa por atacar para não ser atacado?”, e acrescentava: “Seja como for, as afirmações de Valter Filipe são de tal gravidade que algumas cabeças já deveriam ter rolado. Mas não. Os “bancos de matriz portuguesa” calaram-se e, como se diz lá pela banda de Lisboa, “quem cala consente”… ou tem accionistas do MPLA.
Do ponto de vista político, também se esperavam reacções. De Luanda a solidariedade com o governador do BNA (ou a sua demissão), e de Lisboa uma explicação. Mas nada. Tudo continuou na mesma. E assim sendo, até prova em contrário, Valter Filipe tinha razão… até agora.
Segundo uma edição dessa altura do jornal português Expresso, o então recém-nomeado governador do BNA queixava-se de que o país “é uma porta frágil onde entra todo o tipo de risco financeiro”. Tinha razão. Mas entrava porque o Executivo de José Eduardo dos Santos estava a dormir ou, pelo contrário, estava bem acordado e até ajudava a escancarar as portas porque isso lhe convinha.
Mau grado Angola ser independente desde 1975, dava (e continua a dar) sempre jeito ter alguns bodes expiatórios para justificar a corrupção e a lavagem de dinheiro. Portugal, neste como noutros casos, era (continua a ser) o alvo ideal. Até porque se falasse muito arriscava-se a que o regime de Eduardo dos Santos pusesse a descoberto a careca portuguesa. Neste particular João Lourenço está a seguir a mesma estratégia.
Na altura o alvo foram os bancos de origem portuguesa ou geridos por portugueses. Mas havia mais alvos. Aliás, Eduardo dos Santos tinha um restrito grupo de especialistas internacionais, pagos a peso de ouro, que iam somando factos a um vasto dossier atómico (económico e político-partidário) contra Portugal e que, se necessário, seria usado a qualquer momento. Admite-se que esse dossier tenha passado para a posse de João Lourenço.
Lisboa sabia e sabe disso. Alguns desses especialistas são, aliás, portugueses. E como sabe, come e cala. De vez em quando finge que protesta, procurando passar a imagem de que é um Estado sério. Mas, tal como Angola, não é sério e está com dificuldades em parecer que é sério.
Valter Filipe estava chateado e tinha razão. Ele não gostava que “70% das empresas do mercado angolano fossem detidas por emigrantes de origem duvidosa” e, é claro, atribuiu – sem que alguém tenha contestado – a culpa a bancos controlados por gestores portugueses, acusando-os de supostos desvios de divisas para o mercado paralelo e prática de lavagem de dinheiro.
É claro que o então governador do BNA, pessoa da incondicional confiança de José Eduardo dos Santos, não explicou como é que isso era possível e que a culpa é, desde a independência, do único partido que governa Angola, o MPLA.
Ou será que esses gestores tomaram de assalto as nossas empresas? Terão utilizado metralhadoras para subjugarem os angolanos? Terão protagonizado uma espécie de golpe de Estado? Ou, pelo contrário, compraram os nossos dirigentes?
Onde estava e o que fazia, nessa época, João Lourenço? Um dia deste um outro “Luanda Leaks” vai contar-nos toda a história daquele honorável e impoluto político que foi vice-presidente do MPLA na era de José Eduardo dos Santos e seu ministro da Defesa.
Folha 8 com Lusa
